A Redação da Folha de Araputanga obteve informações acerca da regularidade das certidões negativas da Prefeitura Municipal de Araputanga, quando o prefeito Sidney Salomé retornou o cargo, em 29 de abril.
O site solicitou e obteve documento comprovando que, ao entregar o governo municipal para Salomé, o gestor que ocupava o cargo, por ordem da Justiça, não deixou regulares as certidões, divididas nas categorias abaixo.
O documento que mostra as certidões pendentes foi encaminhado à Folha expedido com data do dia 02 de maio.
I - CATEGORIA OBRIGAÇÕES DE ADIMPLÊNCIA FINANCEIRA
1 – Regularidade quanto a tributos e contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da união; Órgão PGFN/RFB.
II – CATEGORIA ADIMPLEMENTO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
2 – Regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente; Órgão – SIAFI/subsistema de transferências.
III – CATEGORIA OBRIGAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA
3 – Publicação do relatório de gestão fiscal – RGF – Órgão SICONFI
4 – Publicação do relatório resumido de Execução Orçamentaria – Órgão SICONFI
5 – Encaminhamento das contas anuais – Órgão – STN com base no SISTN/SICONFI
IV – ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS
6 – Exercício da plena competência tributária – órgão SISCONFI.
ÓRGÃO FEDERAL CONSULTADO
A consulta foi feita ao Portal Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias no dia 02 de maio/2016.
A condição de inadimplência documental, em que o município se encontrava, impedia a celebração de convênios e, portanto, a obtenção de recursos pelo prefeito Sidney Salomé. O prefeito informou à reportagem que as certidões já estão liberadas.
Além das seis pendências de certidões a nível federal, o município de Araputanga tinha outras três certidões do nível estadual pendentes, que será objeto de outra reportagem.
